# Registro público: TRF3 — 00100057320114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42c869a8a9d1d772b8397399ed0d201c21e3513d2c3a5e4e645fddb8592f87e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-16
- **Último ato com data válida:** 2019-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-16T16:17:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-10T17:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-24T10:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-30T10:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-01-14T18:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-14T18:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-03T14:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-04T15:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-08T11:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-26T17:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-03T16:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-14T15:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-16T16:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-26T16:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-05T18:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-08T15:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-08T15:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-22T13:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-17T15:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T16:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T15:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-30T10:06:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-12T18:41:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-08-28T16:19:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-11T18:52:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-06-11T15:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-09-24T10:46:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-27T18:02:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2017-07-14T12:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-03-09T12:30:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-06-14T13:07:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-19T12:45:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-01-22T10:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-08T16:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-17T15:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-05-08T18:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-05-11T18:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-06-24T17:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-10-09T15:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307606.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00085058420024036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00464922620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690574/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002459620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 18ª - Salvador
- [TRF3 — 00029553520074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00042801620054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001275020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002459420064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002454520114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 19ª - Brasília

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos