# Registro público: TJSP — 00069883020078260604

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SUMARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f93664a1d031c71b687990794e4118d5c8b5fbdf76a368758d70ec72f8a602b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 231
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-27** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-18T13:54:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-28T14:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-03T09:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-04T13:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-16T18:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-17T09:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-18T09:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-18T18:15:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-08-13T14:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-13T18:36:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-26T18:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-17T13:37:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-11-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-11-17T16:15:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-03-25T12:49:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-26T10:59:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-27T16:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-02T09:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-08T16:42:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-06-05T14:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-08T09:23:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-08T11:57:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-23T09:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-03T16:35:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-06T09:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-06T17:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 231 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2019-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2020-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2020-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2020-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2020-10-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2020-10-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2020-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2020-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2021-03-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2021-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/230`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T12:52:58\.962988610Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070618132747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f93664a1d031c71b687990794e4118d5c8b5fbdf76a368758d70ec72f8a602b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00063391620038260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 30064256420138260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MAUA
- [TJMG — 00569123720148130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365900/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00005128020118260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- [TJMA — 00002254620108100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJPA — 00002941320098140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655233/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJGO — 00146183020178090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855812/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00001593620208120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / Vara Única