# Registro público: TJSE — 00002027920088250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 389dd9e642398f4123e6f4545f4cce24b766bbe1a48f301d1d2ca8ff4a51b903

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-22
- **Último ato com data válida:** 2018-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-10** —  (TPU )
> **2017-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-04** —  (TPU )
> **2017-06-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-05** —  (TPU )
> **2017-05-05** —  (TPU )
> **2017-05-03** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-14T13:07:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2017-05-03T09:32:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-10T09:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-10T09:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-10T09:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-10T09:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-22T16:16:17.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-08T16:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-07T11:03:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2008-09-25T08:35:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2008-09-23T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-08-10T09:32:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-04T11:17:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-05T14:40:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-05T13:43:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T15:21:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T15:20:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T13:03:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T13:02:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T12:00:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-10T09:23:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-09T13:42:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T11:51:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T09:47:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T10:38:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T09:42:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T09:05:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-11T13:07:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T15:40:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T15:40:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T12:25:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T08:20:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-18T07:59:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T10:28:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-28T11:31:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-20T14:12:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-13T08:40:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-07T11:26:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-03T08:36:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T11:23:14.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307616.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2008-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2008-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2008-09-23 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2009-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2009-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2009-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2009-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2014-08-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-22 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-14 — Improcedência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-08-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-09-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001588720138180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001941420188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155397/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00001583620188180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJGO — 00112748420208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMS — 00000566620158120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única
- [TJBA — 00000096820188050081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00008852220188050243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIME
- [TJBA — 05024792720188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA CRIMINAL