# Registro público: TRT3 — 00000872020115030144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c64fda8747ebbaf2e8d1ca6b733b14019cd0592aa8a16039c8129505c2dd67b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19 - **Último ato com data válida:** 2018-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-21** — Recebimento (TPU 977) > **2018-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-02-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-02** — de Conciliação (TPU 12740) > **2012-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076205.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-09-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-10-02 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-14 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-29 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:31\.085777242Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c64fda8747ebbaf2e8d1ca6b733b14019cd0592aa8a16039c8129505c2dd67b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000872520145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TRT3 — 00000898520105030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT7 — 00000280720265070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT13 — 00002963320265130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00002480420205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT9 — 00000737320105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT6 — 00000948320255060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA - [TRT16 — 00162913920205160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz