# Registro público: TRE-SP — 06000018120266260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1fafb3556a3836c1019685c06b6689298fbf00f531857cc4b0773f7f720f241

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-29** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2026-01-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T15:41:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-01-21T15:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-01-29T15:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-01-29T15:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-01-29T15:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-01-29T15:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-01-29T15:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-01-29T21:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-01-30T14:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-02-02T00:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-02-02T14:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-02-04T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-02-04T02:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-02-04T15:58:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-02-04T16:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-01-21T15:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-01-29T14:11:15.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-01-29T15:38:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-02-04T16:05:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-02-04T16:05:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-29 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-29 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-04 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000028120206130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687693/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-SP — 06000261820206260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158918/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-SP — 06000261820246260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158866/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL