# Registro público: TRT15 — 00006458420135150015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Franca
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a1e635f5cdd05c5e3130636ad04ea0e9faeee06c91c39ee5804b54ad456c5a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-20
- **Último ato com data válida:** 2020-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-29T20:02:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-18T15:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-18T15:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-17T15:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-27T18:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-07T10:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-08T13:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-23T16:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2016-10-20T07:51:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-24T08:54:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-08-17T14:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-17T14:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2018-02-01T12:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2018-02-20T14:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2018-02-23T12:19:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2019-07-30T15:03:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2019-07-30T15:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2019-08-01T00:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2019-08-01T00:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2019-08-19T10:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2019-08-21T17:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2019-08-22T17:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2019-08-23T00:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2019-08-23T00:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2019-08-23T00:35:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011508820145150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franca / Vara do Trabalho de Itanhaém
- [TRT15 — 00011527820135150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franca / 2ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT4 — 00010087720145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franca / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT15 — 00011544220125150082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franca / 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- [TRT4 — 00010148420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franca / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00010101420135040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franca / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT5 — 00000545020215050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franca / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000182620125050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franca / 5ª Vara do Trabalho de Salvador