# Registro público: TJSP — 00086156920088260625

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TAUBATE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 207674b466c2223fdc99ea2ade4825d636a39f60f824ff2eeefbc8dfa947aa9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 413
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desabamento ou desmoronamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-30T10:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-12-10T16:26:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-11T14:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-14T11:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-22T11:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-06T12:44:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-08T10:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-06-01T14:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-01T14:15:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-02T11:05:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-02T18:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-08T13:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-11T09:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-13T14:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-13T14:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-14T11:09:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-14T18:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-20T14:34:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-24T11:50:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-09T16:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-09T16:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-10T11:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-10T18:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-18T12:59:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-19T11:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-15T17:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-15T18:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-17T11:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-24T14:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-25T13:37:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-12T15:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 413 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 413 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desabamento ou desmoronamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2016-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2016-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2016-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2016-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2016-11-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2017-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/410`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2019-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2020-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2020-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2020-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/409`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/412`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-09-23 relativo a «Desabamento ou desmoronamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/352`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00171348820108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3496
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 15037231820218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3496
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00002871120194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749320/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJSP — 00060668620068260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3496
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRJ — 00027373520168190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMG — 10478512020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136401/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00001927320168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJES — 00000266020148080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS