# Registro público: STJ — 00002204620188160066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41574aff3178a5571921fc17e94cc9dd05203e0a38d7e9f913e081b6f82db6ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-14
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-30** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial (TPU 12442)
> **2025-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corretagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-19T11:17:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-03-19T14:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-09T06:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-14T10:30:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-04-14T10:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-14T17:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-09T00:36:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-09T06:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-30T21:40:02.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial (TPU 12442)
- 2025-05-07T01:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-30T17:13:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-30T17:13:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-04-04T20:40:07.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-04-04T20:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-08T01:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-30T21:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-06T01:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corretagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-14 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-30 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial» em 2025-04-30 trata do assunto oficial «Corretagem»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Corretagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:24:06\.530277613Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250314000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41574aff3178a5571921fc17e94cc9dd05203e0a38d7e9f913e081b6f82db6ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003898120098190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00004111020138260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJPR — 00343919120238160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174701/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003636320148110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443517/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJDFT — 00236331720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00234972020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129207/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70045687120168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084922/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 06026446920158040092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 3ª TURMA RECURSAL