# Registro público: TRE-MA — 00000778920176100110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076493/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076493.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f5a6cccc66d75902f149aeb92d672c47745ab419d87554d448c8d6e976f6950

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-27
- **Último ato com data válida:** 2018-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-04** — Intimação (TPU 12263)
> **2017-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-30** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-28T10:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-19T11:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51403", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-19T12:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51403", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-19T12:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51403", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-19T13:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51403", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-23T13:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51403", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-23T13:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51403", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-27T14:14:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51403", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-27T17:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-27T17:02:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T10:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51403", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-14T09:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51403", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51403", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-05T14:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51403", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-04T09:42:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51403", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-23T13:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51403", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-14 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-30 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-04 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T17:49:40\.951000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170927170257
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f5a6cccc66d75902f149aeb92d672c47745ab419d87554d448c8d6e976f6950

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000787420176100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015372/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002792520166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001833820166210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147195/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002291620166100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554545/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00009464020166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459948/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001842320166210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142644/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005716020126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388172/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-PA — 00001266320176140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362541/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA