# Registro público: TJSE — 00319564920098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efafedde1bc22494108c919ba768addb1d0ee330c5438b77ac4ec5a040139de7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24
- **Último ato com data válida:** 2016-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-11** —  (TPU )
> **2016-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-13** —  (TPU )
> **2015-07-01** —  (TPU )
> **2015-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T12:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-11T09:34:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-13T10:49:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T10:25:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T11:25:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-09T08:05:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T10:36:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-13T12:24:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T11:29:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-24T10:34:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-24T10:34:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-18T11:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-12T10:13:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T09:28:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-06-10T12:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-10T11:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T10:51:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-08T10:48:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-08T10:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-30T10:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T08:26:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-13T12:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-13T12:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-03T11:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-29T11:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T08:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 33894000720068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00927579420208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466394/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA
- [TJSC — 50045962620228240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo
- [TJSC — 50044100320228240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo
- [TJSC — 50043278420228240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo
- [TJSE — 00327082120098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJSE — 00235859620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJES — 00000327120108080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA