# Registro público: TRE-MG — 00000225420136130124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 124 ZONA ELEITORAL - GUARANI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feeb8eb8622030e0facc814b54f855d7a283fa7116c2ef47d5c39c3f22b8ee15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2013-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-24** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2013-10-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-24T15:22:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15792", "nome": "124 ZONA ELEITORAL - GUARANI"}}
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15792", "nome": "124 ZONA ELEITORAL - GUARANI"}}
- 2013-10-24T16:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15792", "nome": "124 ZONA ELEITORAL - GUARANI"}}
- 2013-10-24T16:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15792", "nome": "124 ZONA ELEITORAL - GUARANI"}}
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15792", "nome": "124 ZONA ELEITORAL - GUARANI"}}
- 2013-11-21T14:25:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15792", "nome": "124 ZONA ELEITORAL - GUARANI"}}
- 2017-10-27T19:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2021-09-28T13:04:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2022-02-10T17:22:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06010187520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097749/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ZONA ELEITORAL - GUARANI / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-TO — 06009758420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083442/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ZONA ELEITORAL - GUARANI / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PE — 06001530320206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097688/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ZONA ELEITORAL - GUARANI / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001538520206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097638/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ZONA ELEITORAL - GUARANI / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06009789320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096225/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ZONA ELEITORAL - GUARANI / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06009209020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091391/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ZONA ELEITORAL - GUARANI / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-CE — 06001203420206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084025/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ZONA ELEITORAL - GUARANI / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06003104120206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082863/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ZONA ELEITORAL - GUARANI / 01ª Zona Eleitoral