# Registro público: TJCE — 02011976520238060128 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076587/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076587.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8701a900dfb08d15358a255783e3fc0031b05477730bd455e2ba87c4d970267 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09 - **Último ato com data válida:** 2025-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-07** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-07** — Documento (TPU 581) > **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2025-07-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-09** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-29T11:34:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-07T14:23:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-09T15:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-09T19:33:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-08-06T04:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-27T02:47:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-23T10:56:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-06T04:33:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-07T14:23:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-27T02:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-09T15:36:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-09-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-29T11:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-16T12:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-20T14:48:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-31T21:38:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-30T09:40:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-03T20:35:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-02-21T08:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-30T11:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-07-11T13:58:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-06-13T17:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-10T00:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-11T08:47:58.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-08-01T00:46:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-09T08:43:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-07-15T11:06:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-14T10:12:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-09T08:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-15T11:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-14T17:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-11-01T13:19:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-06T21:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-30T12:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-30T02:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-16T14:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-23T21:10:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076587.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-09 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-09 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-07-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-07 no assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02000330220228060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078916/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 30002769020188060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 39346741920108060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / REALEZA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** c8701a900dfb08d15358a255783e3fc0031b05477730bd455e2ba87c4d970267 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c8701a900dfb08d15358a255783e3fc0031b05477730bd455e2ba87c4d970267 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)