# Registro público: TRT1 — 00001056120115010026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d57f6b877ca742573228b99826da1592fda48735015414439504ad06b0c3b3bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento/Classificação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral | Gratificação por Tempo de Serviço | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-02T11:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-04-04T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-05-09T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-06-25T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-08-27T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-16T10:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-02T17:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-02T17:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-10T23:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-08T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-13T11:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T02:19:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-14T02:19:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-24T15:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-24T16:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-27T11:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T02:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-28T02:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-13T00:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-13T13:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-16T22:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-19T20:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-20T07:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-21T02:11:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-21T02:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-17T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-19T12:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-03T10:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-19T08:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-20T10:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-20T10:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-21T02:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-21T02:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-21T02:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-21T02:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-01T00:23:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-01T00:23:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-01T13:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-17T17:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-17T18:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307660.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-04-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-12-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-29 trata do assunto oficial «Enquadramento/Classificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Enquadramento/Classificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Enquadramento/Classificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:01:45\.808000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d57f6b877ca742573228b99826da1592fda48735015414439504ad06b0c3b3bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00002355520105010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13850, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TST — 00000600820135060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167964/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13717, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006102020155020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13850, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000719420125040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13938, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT2 — 00004074020135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13911, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009827020155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13938, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT1 — 00002250720125010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001336520115010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro