# Registro público: TST — 00005971620145030148 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307661/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307661.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43932cff24a127c19533b0dc867f0780e26599fe86daa9b7c0e998254e8061fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-14 - **Último ato com data válida:** 2017-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-13** — Publicação (TPU 92) > **2017-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2017-03-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-03-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2017-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2017-02-15** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2017-02-01** — Remessa (TPU 123) > **2017-01-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Vale Transporte | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-14T15:20:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-09-14T15:21:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2016-02-03T15:47:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-29T17:48:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-15T16:35:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2016-03-22T17:55:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-05T11:35:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-07-15T10:27:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-07-17T16:52:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-07T08:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-08-07T13:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-08-18T11:53:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-08-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-18T14:42:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-26T16:31:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-17T17:54:22.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-21T15:12:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-29T12:33:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-11-07T17:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-12-12T10:01:04.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-12-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-01-10T16:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-02-01T17:10:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-02-02T17:42:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-02-03T19:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-02-15T16:31:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2017-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-03-23T13:45:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-03-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2015-07-14T20:55:02.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-07-31T05:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-03T12:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-02T11:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-05T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-10-06T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307661.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2540) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-14 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-12-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-12-15 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-01-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-03-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:18:07\.751000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150714205502 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43932cff24a127c19533b0dc867f0780e26599fe86daa9b7c0e998254e8061fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00003562120105100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769689/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2540, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - [TST — 01309450220155130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054370/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2540, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00010239620125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2540 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TST — 00013676920105050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662350/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2540, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA - [TRT4 — 00009735920145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2540 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT4 — 00009632520125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2540 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRF5 — 05005265220174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2540 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRT14 — 00000736120135140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2540 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC