# Registro público: TJPE — 00000172520038170570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e7dec0bdbe3d884b7a347c0c872bee714fc0d71b8dc500e465951b30f2dc5a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-26
- **Último ato com data válida:** 2024-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-03** — Provisório (TPU 245)
> **2023-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-10-07T17:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2010-07-20T12:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-14T09:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-06T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-06T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-17T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-01-31T11:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-03T09:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-03T09:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-04T09:14:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJES", "valor": 282}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJES", "valor": 282}]}
- 2015-02-05T08:50:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJES", "valor": 282}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJES", "valor": 282}]}
- 2015-02-05T08:53:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2017-06-07T12:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-07T12:05:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-06T11:23:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-03-25T12:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-03T09:18:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-03-15T14:43:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-03-18T12:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-18T12:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-09-26 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-07 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-04 — Mudança de Classe Processual; TJES; TJES — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-05 — Mudança de Classe Processual; TJES; TJES — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:33:49\.051353951Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-09\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e7dec0bdbe3d884b7a347c0c872bee714fc0d71b8dc500e465951b30f2dc5a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000176319998170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078951/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPE — 00000175020118171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJDFT — 00253811620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181534/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000174820138170740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078013/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJAM — 00000014520268044800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181241/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA DA COMARCA DE ITAMARATI
- [TJGO — 00200877420198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181118/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJDFT — 00254303920158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180964/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRN — 00118891920008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180878/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 2ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 4e7dec0bdbe3d884b7a347c0c872bee714fc0d71b8dc500e465951b30f2dc5a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)