# Registro público: TJCE — 02009905620238060099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076709/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076709.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18b1dd60d497e7edc4ad02eb5fe49810fbbd4d5d0448b12816407ebf9b64b7d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-22 - **Último ato com data válida:** 2025-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-27** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548) > **2025-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-21** — Documento (TPU 581) > **2025-08-21** — Documento (TPU 581) > **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-15** — Petição (TPU 85) > **2025-07-29** — Documento (TPU 581) > **2025-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-24** — Petição (TPU 85) > **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Confissão/Composição de Dívida ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-21T11:13:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-14T13:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-15T11:51:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-10T17:37:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-24T09:03:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-05T03:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-27T13:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-14T13:31:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-16T13:02:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-15T04:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-25T11:50:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-12T09:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-29T11:06:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-07T11:39:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2025-08-21T10:56:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-02T11:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-05-09T23:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-22T09:52:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-11-22T15:29:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-12-06T18:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-05T23:59:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-19T09:41:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-22T09:28:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-12-04T02:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-29T01:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-09T10:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-10-18T14:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-24T17:19:57.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-02-20T10:08:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-18T23:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-01T14:05:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-28T05:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-17T12:46:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-31T00:04:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076709.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14918) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Confissão/Composição de Dívida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-07 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-07-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-27 — Expedição de alvará de levantamento — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-24 trata do assunto oficial «Confissão/Composição de Dívida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-07-22 trata do assunto oficial «Confissão/Composição de Dívida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:14:27\.765166594Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18b1dd60d497e7edc4ad02eb5fe49810fbbd4d5d0448b12816407ebf9b64b7d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02063921120238060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154214/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJDFT — 00252977419998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202407/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14918 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRN — 00123172520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216080/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA / 22ª VARA CÍVEL - [TJCE — 30002645920238060246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145276/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA / 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 30004535620248060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00031104520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097914/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJPR — 00000141220238160210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813778/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00062127619988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 18b1dd60d497e7edc4ad02eb5fe49810fbbd4d5d0448b12816407ebf9b64b7d7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)