# Registro público: STJ — 00002224220223000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 806a7eb1d7d666335ec2838b65752aa7cd31445e24205999c215dcbdeccf9a6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-01-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Receptação | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T09:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-04T10:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-04T10:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-07T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-05T05:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-08T18:53:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-03T22:01:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-04T17:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-04T19:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-07T16:09:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-08T18:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-08 no assunto oficial «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002253620158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048913/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3637, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00002257920148260535](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042218/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3637, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMT — 00003437820148110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [STJ — 00003607720178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437724/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJES — 00001030220208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJRR — 08007278320198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00288738620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105886/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3435, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI
- [TJMT — 00001822720198110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR