# Registro público: TRT19 — 00001161220245190260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e4cc0ead9d84e9aafd1e2f0cdcb93ec7a355680a804990c1f513cee386e58e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-10
- **Último ato com data válida:** 2024-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-16** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-07-16** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-09** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-27** — Mandado (TPU 985)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-10T09:25:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-06-10T14:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-06-11T12:01:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-06-11T12:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-06-27T09:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-07-09T15:02:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-07-11T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-07-13T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-07-15T18:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-07-15T18:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-07-16T10:32:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-07-22T21:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-08-24T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-06-27T09:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-07-16T10:32:33.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-08-24T11:55:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-11 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-16 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-16 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-27T21:46:47\.703000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240610092511
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e4cc0ead9d84e9aafd1e2f0cdcb93ec7a355680a804990c1f513cee386e58e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003624120225200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425988/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001773120215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT20 — 00002481120185200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083866/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT22 — 00000326620175220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170678/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00005315420125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT24 — 00242354720165240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT2 — 00005311920115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001773420225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA