# Registro público: TRF4 — 00023766020084047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5696a1e640cd62fa8dc952d48478cdfb72551fd4a36e915d49f2c2dd54ec7067

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-03
- **Último ato com data válida:** 2008-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2008-08-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2008-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2008-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2008-06-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2008-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2008-05-01** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime Estatutário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-06T20:01:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-06-20T10:53:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-06-06T16:37:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-06-05T02:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-27T14:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-05-26T18:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-04-29T17:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-04-29T17:12:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-01T17:22:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-04-01T02:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-31T11:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-03-27T17:25:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-03-17T16:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-03-17T16:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-03-17T15:07:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2008-03-17T01:56:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-13T18:44:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-03-12T19:13:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-03-12T19:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-03-05T16:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-03-03T19:23:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2008-07-14T18:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-04T16:20:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-06-26T13:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-12T17:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-03T17:09:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2008-05-01T07:55:23.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2008-04-29T18:13:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-14T17:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-28T17:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-27T13:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-13T13:44:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2008-03-12T15:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-04T14:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10220](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10220)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regime Estatutário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-03-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-03-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-03-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-03-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-03-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-04-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-06-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-06-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-08-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2008-06-03 trata do assunto oficial «Regime Estatutário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-01T03:27:59\.608000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080303000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5696a1e640cd62fa8dc952d48478cdfb72551fd4a36e915d49f2c2dd54ec7067

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50149892220114047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112599/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10220
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 50427485720174047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305160/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10220
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF5 — 05010917920184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227285/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50113685120104047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098073/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10220
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJRO — 70021632620168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211719/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2º JUÍZO
- [TJRO — 70000656820168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2º JUÍZO
- [TJRO — 70000543920168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2º JUÍZO
- [TRF2 — 01526619620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187988/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais