# Registro público: TRF2 — 50074280920194025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Niterói
- **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307681/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307681.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04f3f2ddbe5b400f1ded7f4cc1aae0bb58e3f8dc60749dcc2ea2c379b55cbfc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-01-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-12-18** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-18T12:41:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-18T15:18:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-22T14:49:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-12-18T12:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T15:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-22T13:59:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012087120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847942/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08012260520238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844523/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001450520168080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844238/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJPI — 00001784120188180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838398/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [STJ — 00003992820178172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827607/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TJRR — 08012091720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817839/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00001974120098100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817811/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TJPE — 00000284020198172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807447/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA