# Registro público: TRT5 — 00000365420215050612 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f20b8d402e6809de62cf07940c9335f1f6518d4470f1bca16e64835e114e65fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11 - **Último ato com data válida:** 2024-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-08-07** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-02** — Provisório (TPU 245) > **2022-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Despedida/Dispensa Imotivada ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-11T14:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-01-11T14:34:38.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-01-18T15:02:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-01-26T11:18:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-01-27T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-03-25T12:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-04-28T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-05-25T10:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-05-25T16:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-05-26T01:24:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-05-26T01:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-05-26T17:08:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-05-28T11:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-05-28T23:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-06-11T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-06-29T16:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-06-30T08:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-07-05T15:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-07-05T15:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-07-06T01:24:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-07-06T01:24:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-07-17T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-07-23T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-10-04T13:33:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-10-04T13:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-10-04T14:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-10-04T17:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-10-04T17:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-10-06T01:30:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-10-06T01:30:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-10-15T00:45:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-10-20T20:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-10-22T01:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-10-22T01:30:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-10-22T10:46:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-10-29T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-11-04T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-11-17T16:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-11-17T18:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2021-11-19T02:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076844.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432) - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-06-29 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:56:05\.001000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210111143437 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f20b8d402e6809de62cf07940c9335f1f6518d4470f1bca16e64835e114e65fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000283920215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13432, 13471, 13843, 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00001609120195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13471, 13843, 13954 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00001376320225140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13432, 13471, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT14 — 00000639320265140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13432, 13471, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT5 — 00000711820185050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13432, 13471, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT23 — 00001606620255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13432, 13471, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT11 — 00001406720215110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13432, 13471, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea - [TRT23 — 00000325920245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13432, 13471, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / VARA DO TRABALHO DE JUINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** f20b8d402e6809de62cf07940c9335f1f6518d4470f1bca16e64835e114e65fc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)