# Registro público: TRF2 — 50671299320224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307685/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be2f6da32ca45fa477b872d3858a70a2204eba7b715886f0bb4ef6df9e0768bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-02
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração ou Demissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-02T17:38:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-09-02T18:38:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10241](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10241)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030118320228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990280/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMA — 00002080820148100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941911/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJRO — 70051233520188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004066720188160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898284/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004100720188160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896250/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00072962920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836957/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00010964420138220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799425/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA UNICA
- [TJPA — 00003048720058140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793742/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / TERMO DE AVEIRO