# Registro público: TRT4 — 00000651020115040022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 185a4af34a8a8d0dcf42a31ffcae29ceebe0d76059827bbe698f10850b5198bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21
- **Último ato com data válida:** 2024-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trabalhador Autônomo Não Especificado | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-17T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-04T15:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-05T15:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-11T14:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-11T14:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-03T14:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-19T08:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-05T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-29T08:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-29T09:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-29T10:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-30T01:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-30T01:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-01T12:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-13T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-23T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-07-05T14:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307689.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13827](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13827)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003710320125020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13827, 13999, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000083520245050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13827, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT2 — 00000547820145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13827, 13999, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00006601220145230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13827, 13999, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00004552120225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13827, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00003658720225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336228/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13827, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00003523220155020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13827, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002255920115040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13827, 13999
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR