# Registro público: TJPE — 00000172520218170560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a5688a08071c072a4ab53ab8e383d84ac531ed3274be6efc8f995cdfecf8d28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-12-20** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-12-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-06T11:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-08T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-25T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-25T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-20T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-11T10:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-11T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-08T12:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T12:22:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2021-02-04T11:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-17T14:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-05T11:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-20T16:22:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-12-21T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-04T13:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-14T11:25:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-02-15T09:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-15T09:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-23T14:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-27 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-20 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-14 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:51:30\.728877107Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a5688a08071c072a4ab53ab8e383d84ac531ed3274be6efc8f995cdfecf8d28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000264420218171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486622/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJSP — 30399523020138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJES — 00001037820218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744702/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPE — 00000264220198170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484605/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPE — 00000264220188170220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483554/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJPR — 00300633320178160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081833/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00030032720138160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081764/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00262264320128160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081024/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL