# Registro público: TRT24 — 00241152320245240076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9117b93cf2fec8de448ee95fdab54690730151dd00a54a22864701e60ed865d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-17 - **Último ato com data válida:** 2024-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-17T18:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-20T13:50:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-03-20T13:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-20T14:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-20T16:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-21T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-21T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-03T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-18T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-27T12:01:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-27T12:11:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-05-28T06:32:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-05-28T07:37:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-06-12T21:08:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2024-07-25T09:55:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-25T12:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-25T12:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-26T01:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-26T01:27:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-03T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-06T13:50:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-06T14:12:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-06T17:37:07.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-08-06T17:37:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-08-07T11:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2024-08-07T11:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2024-08-13T08:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-14T02:15:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-14T02:15:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-14T10:25:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-23T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-11T10:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-09-11T14:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-11T14:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-12T01:56:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-12T01:56:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-12T01:56:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-12T01:56:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-26T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-26T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076964.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-28 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-08-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-08-06 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-11 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:52:28\.768224550Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240317184912 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9117b93cf2fec8de448ee95fdab54690730151dd00a54a22864701e60ed865d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241137720205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT24 — 00242354220195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARDIM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT23 — 00001772020205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT24 — 00241066320205240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA - [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT2 — 00003516820105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00002175020265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Anapolis - 02a Vara - [TRT17 — 00001107620235170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 7ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 9117b93cf2fec8de448ee95fdab54690730151dd00a54a22864701e60ed865d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)