# Registro público: TJSP — 00215155719968260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307698/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76b288cdfb9afe0e064d04cfe43593be2575495ad2cb2c25ddb8ba1330569661

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-18
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2009-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2009-08-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2007-07-05T12:48:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-07-21T08:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-21T08:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-21T08:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-05T17:29:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-25T14:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-03T14:50:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00018025720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699581/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00019515320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699188/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00015083920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699096/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 58742531519898130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698448/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 57463540420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697890/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 25128711420058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051850/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003197320144036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048922/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003197320118260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044340/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / PRESIDÊNCIA