# Registro público: TRE-SE — 06004380820246250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1847d9482cef02eb51f4101376e44d0f11438b0c38d5925ca5c9d5d98c93bf60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-19
- **Último ato com data válida:** 2024-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-21** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2024-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-19T16:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T12:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-23T11:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-23T15:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-23T18:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T10:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T10:30:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T10:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T10:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T16:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T10:22:46.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T10:22:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-25T13:20:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-25T13:20:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-25T13:21:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-25T13:21:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11666)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-21 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2024-09-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-09-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-18T12:18:17\.754000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240919165708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1847d9482cef02eb51f4101376e44d0f11438b0c38d5925ca5c9d5d98c93bf60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06005111920206250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274705/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005086420206250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281576/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-SP — 06000305320246260279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778289/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SE — 06006488320246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600213/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004443220166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004612620166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758517/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004171220166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655214/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003387620246150059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596880/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB