# Registro público: TJRJ — 04245429220128190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 25 VARA CIVEL - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077041/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077041.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f3db780bb5597b33658fae4409c3850210f6980196ab5703d786aafa202972e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-29 - **Último ato com data válida:** 2020-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-11-24** — Redistribuição (TPU 36) > **2014-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-13** — Petição (TPU 85) > **2014-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-29T17:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2012-10-29T17:24:05.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2012-11-08T12:45:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-01-09T12:30:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-01-14T15:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-03-11T15:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-03-27T15:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-29T15:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-29T15:03:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-07-04T18:39:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-08-19T15:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-08-19T15:43:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-08-19T15:44:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-10-09T10:12:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-11-12T18:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-12-13T18:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-12-13T18:18:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-02-26T16:26:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-02-27T16:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-02-27T16:51:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-04-25T11:49:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-04-25T11:50:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-13T13:22:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-15T13:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-24T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2012-11-08T12:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-19T15:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-10T18:18:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077041.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-03-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-11-24 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:23:31\.056220611Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-10\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1f3db780bb5597b33658fae4409c3850210f6980196ab5703d786aafa202972e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00253684820108190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081854/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / SAO GONCALO 1 VARA CIVEL - [TJRJ — 08011559520228190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080974/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV - [TJAC — 00106133520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792159/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / 3º Juizado Especial Cível - [TJRJ — 01914015120218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080088/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / CAPITAL 10 VARA CIVEL - [TJPE — 00000332120208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539544/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA - [TJRN — 00177914520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539468/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / 7ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00860363920128130567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539310/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 00178271920148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538402/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 1f3db780bb5597b33658fae4409c3850210f6980196ab5703d786aafa202972e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 1f3db780bb5597b33658fae4409c3850210f6980196ab5703d786aafa202972e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)