# Registro público: TJRJ — 00287671020098190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a70dfdf287233d5b585e9a3b4a5685ca8895cd8108f2bf4fd25701b5868d2de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-23
- **Último ato com data válida:** 2010-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2010-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2010-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-09-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2010-09-08** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2010-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-04-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2010-04-14** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2010-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2010-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-23T11:59:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-03T19:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-12-01T12:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-12-09T16:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-01-14T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2010-02-03T11:19:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2010-02-25T17:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-02T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2010-03-03T13:30:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-03-11T17:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-03-16T14:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-18T09:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-03-23T15:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-04-14T11:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2010-08-05T14:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-08T10:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2010-09-20T15:14:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-10-05T12:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-10-28T13:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-04T19:01:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-11-18T18:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-23T15:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-27T14:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-01T12:24:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-01-14T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-02-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-02T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-03-11T17:42:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-18T09:28:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-04-14T11:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-08-05T13:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-08T10:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-12-02T15:39:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-14 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-01-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-03-02 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-03-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-03-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-04-14 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-04-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2010-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-09-08 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2010-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-10-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-01-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2010-01-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-03-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00173126620148190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 03524289220118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083206/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00209106820188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM / LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO