# Registro público: TJPE — 00000173620188170170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c4941ad9fe94b8ca63609abf5a70adb58d612e779bcf04d1e790fed47d7684b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T09:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-10T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-27T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T11:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-02-03T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-10T16:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T09:56:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2021-01-15T11:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-01T10:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T14:59:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-02-19T10:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-19T11:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-05T13:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-21T08:11:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-21T08:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-26T11:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003206020208110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925813/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMS — 00002189320208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925675/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 2ª Vara
- [TJMG — 00074401820228130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925439/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00002142420088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPR — 00000147820218160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924483/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMA — 00002046620208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJDFT — 00210449120148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00201635920158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA