# Registro público: TJSE — 00340858020168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1669c894cea85dac7df3f7f6d4e8428ebc3cd9194bfb733225a862e02f42f53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2017-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-09T07:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-16T15:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-26T11:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-20T14:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-07T11:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-04T11:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-27T02:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-12T09:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-03T02:01:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-17T12:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-17T12:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-26T07:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T10:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-28T07:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-23T10:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-09T08:13:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-09T08:12:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-12T10:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-21T12:05:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-03-21T07:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-24T07:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-17T12:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-06T10:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-30T13:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-10T12:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-23T11:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-09T16:07:12.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-09-09T16:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-09T16:07:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-09 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-09 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:37:31\.734000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160909120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1669c894cea85dac7df3f7f6d4e8428ebc3cd9194bfb733225a862e02f42f53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00359345320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083113/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00332915920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00346978120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f1669c894cea85dac7df3f7f6d4e8428ebc3cd9194bfb733225a862e02f42f53
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)