# Registro público: TRT3 — 00000876120145030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077342/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077342.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2da62e5a70acede8d51285da0c3b09b8284b3cef3fbdc268c52ee3ea4986f131 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2022-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-08** — Recebimento (TPU 977) > **2019-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-16** — Recebimento (TPU 977) > **2018-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-10-31** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077342.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2da62e5a70acede8d51285da0c3b09b8284b3cef3fbdc268c52ee3ea4986f131.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-02-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2018-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2018-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2018-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2018-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2018-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2019-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2022-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2022-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-02 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:32\.563255045Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2da62e5a70acede8d51285da0c3b09b8284b3cef3fbdc268c52ee3ea4986f131 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001083720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13770, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00000881220155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080193/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13770, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário - [TRT2 — 00006763420145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13850, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT3 — 00000884620145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00006754920145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00006754420135020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT24 — 00241979820195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13770, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7 - **SHA-256 do registro documental:** 2da62e5a70acede8d51285da0c3b09b8284b3cef3fbdc268c52ee3ea4986f131 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620 - **SHA-256 do registro documental:** 2da62e5a70acede8d51285da0c3b09b8284b3cef3fbdc268c52ee3ea4986f131 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000876120145030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2da62e5a70acede8d51285da0c3b09b8284b3cef3fbdc268c52ee3ea4986f131 - **SHA-256 do comentário:** 7bedddd0a92d4257c55025fcd87b915256863ef85dfb1318bd345ae6c3bd9f68