# Registro público: TRT11 — 00000990220205110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 847276ff36b0192e40fe9e38f184211bb0f53733b87bfb4270d1659b58da568c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-04-21** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T14:31:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-02-03T10:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-02-04T11:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-04-21T10:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-04-21T18:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-04-23T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-04-23T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-05-12T00:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-05-22T18:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-05-26T00:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-05-26T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-06-06T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-06-08T13:16:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-06-08T16:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-02-03T15:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-04-21T10:40:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-04-21T18:28:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-06-08T13:16:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 no assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001082820245100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098895/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00000283020235110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT8 — 00000362220245080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546000/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00000353820185080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545523/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00000452420175020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744160/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00000274520235110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT20 — 00004236820195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159977/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002345020215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO