# Registro público: TRE-PB — 06000052220226150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 549e891b18aa040b8e3edbc75c7be626e69b4f2b7aa5cccf40c288c8ad753e24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-17
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-23** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-17T13:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-05-23T11:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-06-03T13:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-05-23T15:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-05-23T15:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-05-23T15:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-05-25T03:33:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-05-25T03:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-05-31T08:24:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-06-07T14:03:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-05-17T13:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-05-23T15:26:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-06-07T14:03:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-06-07T14:03:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:05:29\.159000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220517130747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 549e891b18aa040b8e3edbc75c7be626e69b4f2b7aa5cccf40c288c8ad753e24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000115320236150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752644/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-SP — 06000018120266260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307628/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA
- [TRE-TO — 06000695520226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266450/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PB — 06000118220226150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752441/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-PB — 06000010720226150076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308103/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-MG — 06000129520266130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266411/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-ES — 06005094520236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266345/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000130820266130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266307/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade