# Registro público: TRE-MG — 00000119720196130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87e7eb0dc4a3612277560c5ec3c268c7b0cfff93d97003c68fa5873485d60298

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-13T16:48:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-03-20T16:48:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-02T15:39:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-01T14:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-02T15:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-02T15:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-11-25T17:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-11-27T13:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-01-13T14:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-04T16:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-04T16:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:34\.350000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190313164843
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87e7eb0dc4a3612277560c5ec3c268c7b0cfff93d97003c68fa5873485d60298

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000052120176130304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308814/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 304 ZONA ELEITORAL - IGUATAMA
- [TRE-MG — 06000047920236130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035783/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-GO — 06000358620266090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980325/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MG — 00000273520176130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308472/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000313220266090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806323/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-RS — 00002687720166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783449/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002544520166210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679646/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL