# Registro público: TJSE — 00350035020178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077576/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077576.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8effa26621ac47a279eb94dba75363a3f40af8d9fd553c4a7be954c556501173 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-31 - **Último ato com data válida:** 2018-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-17** — Petição (TPU 85) > **2018-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-07** — Desistência (TPU 463) > **2018-05-07** — Petição (TPU 85) > **2018-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-17T09:46:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-07T06:36:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-09T09:54:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-18T07:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-29T00:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-16T12:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-16T12:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-26T00:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-13T17:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-12T12:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-02T00:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-15T08:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-11T11:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-10T07:09:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-30T06:19:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-07T18:11:46.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-05-07T07:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-13T12:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-12T12:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-11T13:26:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-08T09:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-12T20:07:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-12T07:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-31T08:21:56.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-08-31T08:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-31T08:21:56.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-31 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-08-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-30 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:05:49\.142000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170831120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8effa26621ac47a279eb94dba75363a3f40af8d9fd553c4a7be954c556501173 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00356651420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJPI — 00001961620028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS - [TJSE — 00353898020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00359345320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083113/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80025971320208050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJPI — 00001952219998180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJBA — 80008500420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170392/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8effa26621ac47a279eb94dba75363a3f40af8d9fd553c4a7be954c556501173 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)