# Registro público: TJSP — 00006023719918260606

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SUZANO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b19aa84eda784b949677a7e3b426ca35be7f26e572761a33a7e73f7d19c816ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-06-04
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-11-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-18T15:23:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T16:12:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-08-02T16:12:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-08-06T09:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T09:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T09:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-06T09:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-07T10:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-07T10:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T12:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-15T12:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-18T00:30:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-25T15:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-25T15:26:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-25T15:41:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1991-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1992-04-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1992-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1992-04-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-11-30T16:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 1992-04-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 1992-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-07-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-02 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-11-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1992-04-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1992-04-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T08:19:24\.625022616Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1991\-04\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b19aa84eda784b949677a7e3b426ca35be7f26e572761a33a7e73f7d19c816ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00338568520108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00009292220188260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LENCOIS PAULISTA
- [TJPE — 00000326820198170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00190293520118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJDFT — 00093818520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00057880320178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJDFT — 00057608520158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00648191120188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL