# Registro público: TJSE — 00002132420148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fed72491a734308bccac99203e69d7ace211a99038d4192a70bf0a25e3b5d07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-19T10:42:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-04-23T12:33:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-08-19T14:23:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-07-25T11:58:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-05-09T09:49:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-12-27T11:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-27T11:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-11T16:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T09:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-17T08:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-19T11:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-19T11:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-06T15:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-30T14:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T11:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-18T11:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-03T15:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-31T21:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-31T11:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-23T10:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-26T08:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-11T13:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-11T13:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T14:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-24T13:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-29T13:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-22T16:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-10T16:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-02T16:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-30T18:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-07T15:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-27T10:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-18T08:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-16T10:20:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-15T23:03:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-05T10:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-03T11:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-26T09:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T08:04:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-19T10:43:06.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307764.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-08-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-04-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-04-19 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:33:12\.267000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140205120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fed72491a734308bccac99203e69d7ace211a99038d4192a70bf0a25e3b5d07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006628420118250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MARUIM
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50161032920198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí