# Registro público: TJPE — 00000175620028170280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac24d300ba3a844610d53840b61087534d08fc53ee74a050ccf7a27884f30ebe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-11-28
- **Último ato com data válida:** 2023-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-27** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-11-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-06-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Interdição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-11-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-05-10T11:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2010-05-10T11:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-05-12T08:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2010-05-21T11:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2010-06-04T09:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-11-27T08:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-27T08:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-27T08:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-27T08:49:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-11-27T08:53:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2009-10-07T20:01:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2009-10-07T20:02:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-06-04T09:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-13T13:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-27T08:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-27T08:48:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-11-27T08:58:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-27T08:59:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac24d300ba3a844610d53840b61087534d08fc53ee74a050ccf7a27884f30ebe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interdição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-11-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-05-10 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-05-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-05-12 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-05-21 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-06-04 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-27 — Mudança de Classe Processual; Petição inicial; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-27 — Mudança de Classe Processual; Petição inicial; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-27 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-10-07 trata do assunto oficial «Interdição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:59:44\.967746657Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-11\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac24d300ba3a844610d53840b61087534d08fc53ee74a050ccf7a27884f30ebe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000375520088171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205658/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPE — 00000163820218173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860292/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJPI — 00002670220158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312157/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000328820238172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480938/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPR — 00000300919668160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306211/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004564920118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289119/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00252114720088090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281610/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJPA — 00004547220088140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275711/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000175620028170280 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Interdição/Curatela” e “Interdição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Parte”, em 2023-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac24d300ba3a844610d53840b61087534d08fc53ee74a050ccf7a27884f30ebe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac24d300ba3a844610d53840b61087534d08fc53ee74a050ccf7a27884f30ebe
- **SHA-256 do comentário:** fc41d74e20c0726f6158668c1637e3f3e1f28414dbc3560883cb936a3b9b6e83