# Registro público: TJRS — 00021828520028210144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Carlos Barbosa
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a3106d114b820917e31cdda7459cdf780f54daf56bc11f594689988cd062448

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-01
- **Último ato com data válida:** 2019-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2008-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-12-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-08-01T14:56:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-01T15:08:50.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2002-08-29T09:11:16.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-03-11T17:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-12-23T17:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-07-28T14:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-11-30T17:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-25T13:46:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-26T09:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-03-13T09:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-08-01T15:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-01T15:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-22T17:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-11T17:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-18T16:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-16T11:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-15T17:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-13T17:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-23T19:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-21T19:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-03T14:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-29T16:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-06T17:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-28T12:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-10T09:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-29T18:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-12T16:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-16T10:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-08T10:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-28T18:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-30T14:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-15T15:39:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-24T14:47:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-01T01:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-08-01 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-08-29 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-03-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-12-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-07-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-11-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2007-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2007-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-12-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:02:36\.540071558Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2000\-11\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a3106d114b820917e31cdda7459cdf780f54daf56bc11f594689988cd062448

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00068268620198210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Carlos Barbosa / 1ª Vara Criminal - Cruz Alta
- [TJPI — 00001998520188180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280285/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Carlos Barbosa / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJDFT — 00269252120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Carlos Barbosa / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRS — 00096423620178210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Carlos Barbosa / 2ª Vara Criminal - Alvorada
- [TJRS — 00987722720058210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Carlos Barbosa / 1ª Vara Criminal - Erechim
- [TJDFT — 00263588720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Carlos Barbosa / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 15011607220208260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Carlos Barbosa / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00128626020188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Carlos Barbosa / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES