# Registro público: TJPI — 00000935120158180101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SIMÕES - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94acd70d78be7e712e584deff7c86b0b01ba15a438e2e4a34d74b70969be9a06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-05 - **Último ato com data válida:** 2025-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-02** — Remessa (TPU 123) > **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-08** — Petição (TPU 85) > **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-05T14:07:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}} - 2023-08-07T14:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}} - 2023-08-08T16:16:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}} - 2024-10-21T14:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}} - 2024-10-21T14:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}} - 2024-10-22T12:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}} - 2025-02-06T14:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}} - 2025-04-02T22:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}} - 2025-04-02T22:18:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}} - 2024-10-22T12:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T18:26:32\.751000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221005140725 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 94acd70d78be7e712e584deff7c86b0b01ba15a438e2e4a34d74b70969be9a06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002108420178180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428981/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJPI — 00001301120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878928/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJAM — 00000086420148045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429037/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS - [TJPI — 00000961420058180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104675/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / 1ª VARA DE ESPERANTINA - [TJPA — 00003646620178140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428605/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / VARA ÚNICA DE BONITO - [TJAP — 00039032820138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427545/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJGO — 00212008020158090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426802/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) - [TJDFT — 00300456120138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426446/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 94acd70d78be7e712e584deff7c86b0b01ba15a438e2e4a34d74b70969be9a06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)