# Registro público: TJPE — 00000172820228172520 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85bea4233c50ccee0d4039be3636fe1abb70f0b8b5e8df9bb55ee8286ba39af0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07 - **Último ato com data válida:** 2022-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-16** — Petição (TPU 85) > **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-09** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-09** — Petição (TPU 85) > **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-18** — Petição (TPU 85) > **2022-04-18** — Petição (TPU 85) > **2022-03-30** — Petição (TPU 85) > **2022-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desobediência ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-07T14:40:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-11T14:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-13T10:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-09T11:21:05.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-03-09T11:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-09T11:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-09T11:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-03-11T12:20:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2022-03-14T11:10:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-14T11:10:18.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-03-15T20:21:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-23T13:33:40.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]} - 2022-03-23T13:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-03-26T11:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-30T09:46:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-18T13:43:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2022-04-18T19:01:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-18T20:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-09T10:03:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2022-05-09T14:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-06-13T11:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-16T09:36:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2022-03-08T12:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-08T12:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-09T11:24:30.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-03-09T11:53:30.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-03-24T12:26:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-24T12:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-09T10:36:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2022-06-09T10:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-13T11:42:14.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-09 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-23 — Preliminar; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-06-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-06-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:28:09\.137765371Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 85bea4233c50ccee0d4039be3636fe1abb70f0b8b5e8df9bb55ee8286ba39af0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000173620188170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077331/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - [TJPE — 00000323620208171010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344877/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ - [TJRN — 00050389420118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596327/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 2ª VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000175820198171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056710/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA - [TJPI — 00001653320208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586207/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DE COCAL - [TJPR — 00015188420168160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090321/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00133912320128160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087596/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / CURITIBA - 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJPR — 00005797520148160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087177/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA