# Registro público: STJ — 00002249020174040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34bee52b6aad51ebd9fe38ef836ab2c908cfdfd21530174d3b2638ce3f1da2ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-10** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2024-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-07-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO PROCESSUAL PENAL | DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-17T08:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-17T13:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-17T14:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-17T14:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-10T20:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-12-12T12:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-07T17:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-04T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-14T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-22T19:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-09-17T08:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-17T14:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-10T06:10:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2024-10-11T05:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-21T14:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-22T22:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T20:17:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-10T20:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-07T17:25:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-04T13:19:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-10-10T06:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-10T19:47:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-14T11:00:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1209)
- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34bee52b6aad51ebd9fe38ef836ab2c908cfdfd21530174d3b2638ce3f1da2ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PROCESSUAL PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-10 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-21 trata do assunto oficial «DIREITO PROCESSUAL PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:07:27\.559467829Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34bee52b6aad51ebd9fe38ef836ab2c908cfdfd21530174d3b2638ce3f1da2ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001185720178260041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757900/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1209, 287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00000611120088070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075474/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 1209, 287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- [TJMG — 05787257920188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086368/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1209
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005528520088160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217825/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 1209, 287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 02271962020218130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777058/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1209
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00458273120228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388045/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1209
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 01000054220218200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246832/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 1209
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª VARA
- [TJAC — 00001599520128010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245951/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 1209
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002249020174040000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “DIREITO PROCESSUAL PENAL | DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34bee52b6aad51ebd9fe38ef836ab2c908cfdfd21530174d3b2638ce3f1da2ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34bee52b6aad51ebd9fe38ef836ab2c908cfdfd21530174d3b2638ce3f1da2ad
- **SHA-256 do comentário:** 31ee175d32d71e473d4d9d49de7ad4515e75c46aff7ce598a62f1e493dd150c0