# Registro público: STJ — 00000026620188240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307804/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a9e7743a8dc00d155d12dc97520b43945cf1fbf0cfeec21f958fe651060add7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-11** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-12-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-08T08:16:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-08-08T08:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-20T14:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-29T12:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-09-29T13:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-03T08:30:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-10-03T08:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-03T08:34:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-06T14:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-10-06T14:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-14T16:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-15T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-12-15T11:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-17T19:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-05T13:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-15T23:51:14.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-09-19T05:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-06T13:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-06T09:36:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-12-09T17:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-13T05:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-11T15:19:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-04-13T10:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-14T05:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-25T13:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-25T13:23:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-15T23:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-16T19:37:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-20T14:18:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-29T12:43:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-30T21:20:06.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-10-06T13:56:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-12-09T17:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-12T18:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-14T15:58:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-12-15T10:38:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-04-13T10:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-13T19:12:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-17T19:39:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004167520188260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975206/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002068820198100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
- [TJMS — 00002190620208120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974988/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única
- [TJDFT — 00213805120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001859220148180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJRR — 08013279020268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00191966720128090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJMT — 00003306420138110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972705/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR