# Registro público: TJRJ — 00165842920228190209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e447dc13b23b17cb95069deda218705c41e2d7e0cbd511fa2a7e97bc689b6cc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-16** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-24T19:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-12-15T19:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-20T21:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-16T22:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-18T00:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-31T17:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-28T15:24:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-15T19:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-19T13:39:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-20T13:39:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-16T09:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-16T13:36:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-16T13:36:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-27T00:16:38.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-01-28T10:11:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-31T10:11:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-02T13:31:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-13T13:31:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-15T15:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-15T15:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-15T15:26:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:48:35\.357245429Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e447dc13b23b17cb95069deda218705c41e2d7e0cbd511fa2a7e97bc689b6cc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00113555920208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00083208120148190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00010678220158260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / 02 CRIMINAL DE LINS
- [TJRJ — 00161261220228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00022454320178260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUAIRA
- [TJPI — 00001286220198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRS — 50032613220208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJAL — 07005984820238020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso