# Registro público: TRT11 — 00001015320215110007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e345391af532b391bd33a8848ec47e203f378889e626387d5befe754b64325f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-28 - **Último ato com data válida:** 2021-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-16** — de Instrução (TPU 12749) > **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-03** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-01** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2021-03-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-28** — de Instrução (TPU 12749) > **2021-02-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Acúmulo de Função | Outros Adicionais | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Condições da Ação | Juros de Mora | Correção Monetária | Custas / Emolumentos | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-28T11:40:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-02-28T11:40:38.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-03-01T12:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-03-01T17:46:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-03-01T17:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-03-03T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-03-03T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-03-16T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-03-16T13:13:14.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-03-16T13:14:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-03-01T17:46:40.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-03-16T13:14:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13881](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13881) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963) - [Outros processos do assunto TPU 13216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13216) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e345391af532b391bd33a8848ec47e203f378889e626387d5befe754b64325f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Outros Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-28 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-01 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-16 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-16 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T14:25:24\.733000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210228114036 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5e345391af532b391bd33a8848ec47e203f378889e626387d5befe754b64325f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001060320205110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13216, 14004 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 10ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00004767020205230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13881 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000949720235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13216 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT11 — 00001046020205110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13216, 14004 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Manaus - [TST — 01092008420125170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213494/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963, 13216 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT11 — 00001020720225110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 14004 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 6ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00002244720185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6244835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 14004 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT5 — 00000379220215050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 14004 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo. **Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86 - **SHA-256 do registro documental:** 5e345391af532b391bd33a8848ec47e203f378889e626387d5befe754b64325f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001015320215110007 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Acúmulo de Função | Outros Adicionais | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Condições da Ação | Juros de Mora | Correção Monetária | Custas / Emolumentos | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5e345391af532b391bd33a8848ec47e203f378889e626387d5befe754b64325f - **SHA-256 do comentário:** 2adbb9fdc5f9148161fb326d9c7aa1d0e496ec8964d453c3bf20676ea0ef928b