# Registro público: TRE-PR — 06000151320246160134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 134 ª zona eleitoral-Palmital
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73f3282b722138f02ef70f44c672c42f0eae42823ae4a9110cfd1a25c9cb2e6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-08
- **Último ato com data válida:** 2024-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-30** — Procedência (TPU 219)
> **2024-04-30** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-08T12:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-04-08T12:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-04-16T17:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-04-17T15:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-05-15T13:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-04-08T13:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-04-08T13:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-04-30T14:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-04-30T14:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-04-30T14:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-04-30T14:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-04-30T14:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-04-30T14:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-05-03T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-05-03T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-05-06T16:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-05-07T03:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-05-09T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-05-15T16:02:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-05-15T16:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-04-08T12:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-04-08T12:53:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-04-26T13:47:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-04-30T14:23:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-04-30T14:27:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-05-15T16:03:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-05-15T16:03:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-30 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-15 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:48:18\.897000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240408122126
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73f3282b722138f02ef70f44c672c42f0eae42823ae4a9110cfd1a25c9cb2e6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000328120246160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565466/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª zona eleitoral-Palmital / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-PR — 00094171220096160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761090/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª zona eleitoral-Palmital / Gabinete da Presidência
- [TRE-PA — 06000010320266140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª zona eleitoral-Palmital / 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA
- [TRE-PR — 06000238320246160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805173/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª zona eleitoral-Palmital / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
- [TRE-MG — 06000130720266130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322399/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª zona eleitoral-Palmital / 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- [TRE-GO — 06000437320206090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321941/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª zona eleitoral-Palmital / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 06000418220246090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319219/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª zona eleitoral-Palmital / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-SP — 06000271620206260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318576/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª zona eleitoral-Palmital / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES