# Registro público: TRT2 — 00000212920165020003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307884/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307884.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6fd3bbb4f10c63e8f27e51141b843b6b5e2ea5ab7b4e2cebe54fde26a768296f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 132 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-11 - **Último ato com data válida:** 2021-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-10** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-20T14:56:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-20T15:13:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-20T15:27:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-14T17:54:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-14T17:57:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-30T18:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-01T10:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-01T10:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-08T00:56:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-08T00:56:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-08T00:56:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-08T00:56:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-11T18:55:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-16T00:52:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-18T20:05:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-18T20:09:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-01T16:37:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-04T00:46:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-04T17:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-04T18:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-04T18:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-06T00:19:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-06T00:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-06T00:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-06T00:19:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-09T16:47:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-16T00:50:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-16T00:50:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-16T13:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-26T18:14:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-30T10:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-30T10:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-31T01:32:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-31T01:32:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-31T01:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-31T01:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-02T19:29:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-03T12:13:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-14T00:47:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307884.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2020-07-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2020-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2021-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2021-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2021-05-31 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2021-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2021-06-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2021-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/131` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:12:27\.360000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160311000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6fd3bbb4f10c63e8f27e51141b843b6b5e2ea5ab7b4e2cebe54fde26a768296f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005427720135020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002059520115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257247/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT5 — 00000661320205050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT2 — 00005515220135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001823220265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT4 — 00010577620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT6 — 00000919120145060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA - [TRT18 — 00004697920255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / Inhumas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 6fd3bbb4f10c63e8f27e51141b843b6b5e2ea5ab7b4e2cebe54fde26a768296f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)