# Registro público: TJSP — 00085070920128260590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88d11d75ba705a5c74dde07870fc5c3cf4fddb83d286ff8bc66eb2b9db5554d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-19
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-31** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-19T16:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-24T10:50:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T11:11:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-26T12:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-17T10:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T10:39:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-20T11:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T10:53:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T10:54:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-14T12:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-29T10:35:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-29T10:37:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-02T15:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-10T13:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-15T13:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-17T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-04T10:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-17T09:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-20T15:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-15T17:57:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-16T09:22:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-16T16:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-21T16:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-30T18:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-28T16:57:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-05T17:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-06T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-06T17:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-06T17:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-06T17:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079157.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88d11d75ba705a5c74dde07870fc5c3cf4fddb83d286ff8bc66eb2b9db5554d9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2017-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-03-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2017-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2017-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2017-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2017-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2017-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2017-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2017-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T03:18:37\.355535644Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-04\-17T18:29:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 88d11d75ba705a5c74dde07870fc5c3cf4fddb83d286ff8bc66eb2b9db5554d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00221169320118260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJSP — 00002434720218260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533900/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 01 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJRJ — 02637314620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00083628420118260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJRJ — 00003663120198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07009262120168020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / Pleno do Tribunal Justiça
- [TJRO — 02467103020088220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276121/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TJAM — 00000354720158046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00085070920128260590 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Esbulho possessório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SAO VICENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88d11d75ba705a5c74dde07870fc5c3cf4fddb83d286ff8bc66eb2b9db5554d9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 88d11d75ba705a5c74dde07870fc5c3cf4fddb83d286ff8bc66eb2b9db5554d9
- **SHA-256 do comentário:** 1f143c53a0e8c70ca138526579102c955ee9dac9d6a6e1e3fa6c1976cf84b845