# Registro público: TRF4 — 00018506420064047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 850608786bb5133be7b28fc61d2329aed766a88e6b29879101467893d65616ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-02
- **Último ato com data válida:** 2016-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2013-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2013-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre vinte salários mínimos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-20T15:14:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-27T13:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-09-26T00:58:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-25T14:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-18T17:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-18T13:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-19T18:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-13T13:28:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-08-13T00:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-12T15:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-09T18:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-02T13:37:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-07-05T18:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-07-01T16:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-27T15:42:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-06-27T10:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-26T14:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-25T14:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-24T17:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-24T12:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-05-17T16:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-16T17:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-16T17:45:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2007-09-06T11:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-08-28T02:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-23T18:10:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-08-16T16:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-08-15T17:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-08-10T10:52:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-08-07T16:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-07-24T13:11:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-07-24T02:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-12T14:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-05-23T14:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-05-18T11:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-05-15T16:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-05-15T14:09:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-05-09T02:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-08T14:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-04-19T13:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079277.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6131](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6131)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/850608786bb5133be7b28fc61d2329aed766a88e6b29879101467893d65616ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição sobre vinte salários mínimos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-06-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-08-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T05:51:05\.494000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060302000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 850608786bb5133be7b28fc61d2329aed766a88e6b29879101467893d65616ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00074592820064047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048112/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6131
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [STJ — 00005248620164040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009418/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6131
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [STJ — 00004766420154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529728/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6131
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF4 — 00146612220074047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011767/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6131
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 50150114620124047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195653/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6131
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [STJ — 00004722720154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487803/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6131
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJPE — 00000321620198173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312172/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6131
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPI — 00001949720148180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177201/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6131
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018506420064047200 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Contribuição sobre vinte salários mínimos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Florianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/850608786bb5133be7b28fc61d2329aed766a88e6b29879101467893d65616ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 850608786bb5133be7b28fc61d2329aed766a88e6b29879101467893d65616ed
- **SHA-256 do comentário:** cc4fe15d8d4344a07ad37cd08ff49ab73e7e7563ab49aa67cc3a3c3674223a46